Contacto e resolução amigável

Em caso de dúvida, reclamação ou divergência relacionada com serviços ou transações abrangidos pela legislação de consumo, recomendamos que contacte primeiro a entidade responsável para procurar uma solução amigável.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), quando estejam reunidos os respetivos requisitos. A competência da entidade depende, entre outros fatores, da natureza do litígio, do local e do âmbito de atuação.

A identificação da entidade RAL competente deve ser confirmada em função da atividade e da localização da empresa. Se existir uma entidade a que a empresa esteja vinculada ou a que tenha aderido, indique-a no painel desta página.

Livro de Reclamações

Quando aplicável à atividade exercida, o consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Informação legal

A presente informação destina-se a facilitar o acesso aos mecanismos legalmente previstos e não limita os direitos dos consumidores. A aplicabilidade de cada mecanismo depende da relação de consumo e da legislação em vigor.